Termos de Serviço

Estes Termos regem a tua utilização da Wallet Loyalty (o “Serviço”). Ao criares uma conta, aceitas-os.

1. Elegibilidade

O Serviço é oferecido a empresas e às pessoas autorizadas a agir em seu nome. Tens de ter pelo menos 18 anos e poder de vincular a tua empresa. Os consumidores finais (os teus clientes que recebem carimbos) não são parte destes Termos.

2. A tua conta

És responsável pela atividade realizada através da tua conta, por manteres seguro o email com que inicias sessão e pela exatidão dos dados da empresa que forneces. A autenticação por magic link significa que qualquer pessoa com acesso à tua caixa de entrada pode iniciar sessão — protege a tua caixa de entrada.

3. Utilização aceitável

Comprometes-te a não:

• Utilizar o Serviço para enviar marketing não solicitado em violação do RGPD, da ePrivacy ou da legislação local de proteção do consumidor. As notificações push de marketing só são enviadas quando o destinatário deu o seu consentimento — não podes contornar essa exigência.
• Revender, sublicenciar ou fazer-te passar pelo Serviço.
• Fazer engenharia inversa, extrair dados em massa ou tentar aceder a dados pertencentes a outros comerciantes.
• Utilizar o Serviço para atividades ou conteúdos ilícitos.

4. Subscrições, taxas e impostos

Os preços são apresentados na aplicação e no nosso site de marketing. O Serviço tem um plano gratuito, um período de acesso a funcionalidades de 30 dias e subscrições pagas. No iOS, as subscrições compradas dentro da aplicação são processadas pela Apple através do teu Apple ID e estão sujeitas aos termos de subscrição da App Store da Apple. Na web e noutras formas de pagamento suportadas, os pagamentos são processados pela Stripe; ao ativares uma subscrição paga através da Stripe, aceitas também os termos da Stripe. Podem ser adicionados impostos quando aplicável, com base no teu país de faturação.

5. Renovação e cancelamento

As subscrições pagas renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação (mensal ou anual) até serem canceladas. As subscrições da Apple podem ser geridas e canceladas nas definições de subscrição do teu Apple ID. As subscrições da Stripe podem ser geridas a partir do portal de faturação na aplicação. O cancelamento produz efeitos no final do período pago em curso. Não fazemos reembolsos proporcionais em caso de cancelamento.

6. Reembolsos

Oferecemos um prazo de reembolso de 30 dias a partir da primeira cobrança paga, caso o Serviço não corresponda às tuas necessidades. Envia um email para [email protected] com o email da tua conta para solicitares um reembolso.

7. Os dados dos teus clientes

És o responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolhes sobre os teus clientes através do Serviço. Nós atuamos como subcontratante desses dados — consulta a Política de Privacidade e o nosso Acordo de Tratamento de Dados (disponível mediante pedido). És responsável por obteres consentimento válido e por disponibilizares aos teus clientes o teu próprio aviso de privacidade.

8. Disponibilidade do Serviço

Procuramos assegurar uma elevada disponibilidade, mas não garantimos um serviço ininterrupto. Podemos agendar manutenções e atualizar o Serviço periodicamente.

9. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o software, a marca e a documentação, é propriedade da Wallet Loyalty. Concedemos-te uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizares o Serviço durante a vigência da tua subscrição. Manténs a titularidade do conteúdo que carregas (logótipos, designs de cartão, listas de clientes) e concedes-nos uma licença para o alojar e apresentar conforme necessário para operar o Serviço.

10. Cessação

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando razoável. Após a cessação, os teus dados são conservados durante 30 dias e depois eliminados de forma permanente.

11. Exclusões de garantia

O Serviço é fornecido “tal como está”, sem garantias de qualquer tipo, na máxima medida permitida por lei. Não garantimos que a entrega dos passes de wallet, as notificações push ou os serviços de terceiros (Apple, Google, Stripe) sejam ininterruptos ou isentos de erros.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade agregada por qualquer reclamação decorrente do Serviço está limitada às taxas que nos pagaste nos 12 meses anteriores à reclamação. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. As alterações substanciais serão notificadas por email com, pelo menos, 30 dias de antecedência em relação à data de entrada em vigor. A utilização continuada após essa data constitui aceitação.

14. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei de Espanha, sem prejuízo das normas de conflito de leis. Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes do local de atividade do vendedor, exceto quando a legislação imperativa de proteção do consumidor ou de proteção empresarial te conceda um foro diferente.

15. Contacto

Questões sobre estes Termos: [email protected]